O Senado aprovou na última quarta-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei complementar com novas regras para a criação de municípios no País. A proposta é fruto de um acordo da base aliada com o governo para que não fosse derrubado o veto presidencial a um projeto semelhante, aprovado em novembro do ano passado, mas que iria gerar um custo maior aos cofres públicos. A proposta aprovada em 2013 abria caminho para a regularização de 57 cidades e a criação de outras 188, com um custo estimado em R$ 9 bilhões para a montagem de novas estruturas administrativas. Já o novo texto deve permitir a criação de, no máximo, 130 cidades. Além disso, o projeto aprovado nesta quarta na CCJ beneficia as regiões Norte e Nordeste, com menor densidade populacional, o que não ocorria na proposta anterior. Seguindo orientações do governo, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) estabeleceu que a população mínima exigida para a criação de um novo município passasse e 12 mil habitantes para 20 mil habitantes nas regiões Sul e Sudeste.
(Folha)
