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Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei
que endurece a legislação contra o tráfico de pessoas, atualmente
caracterizado como crime se houver exploração sexual de mulheres. O
texto, que voltará para o Senado porque sofreu alterações na Câmara,
passa a considerar tráfico também a adoção ilegal, a remoção de órgãos, o
trabalho análogo a escravo e a exploração sexual. O projeto também
agrava as penas. Outro dos objetivos do projeto é coibir também casos de
tráfico de pessoas por intermediadores que prometem a jovens uma
carreira no futebol no exterior. A proposta defende que autoridades
policiais tenham o acesso facilitado a dados de telefonia e internet de
casos suspeitos. Após discussão em plenário, o relator, deputado Arnaldo
Jordy (PPS-PA), acatou sugestões e especificou no texto que o acesso a
sinais de telefonia e a outros dados que permitam a localização da
vítima ou dos suspeitos poderão ser pedidos diretamente pelo delegado ou
pelo Ministério Público caso o juiz não conceda a autorização 12 horas
após o pedido. Jordy explicou ainda que o projeto determina que as
empresas de transporte terão de manter por cinco anos o registro de
reservas e registro de viagens. A medida vale ainda para as
concessionárias de telefonia fixa ou móvel, que precisarão guardar os
registros de identificação dos números dos terminais de origem e de
destino das ligações telefônicas. (Globo)