O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (6) uma medida provisória (MP) que permite que empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de trabalho dos funcionários. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador.
A diferença do salário será compensada parcialmente compensada pelo
governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – fundo que já está deficitário.
Essa compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do
valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.
Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês e entre
no PPE passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da jornada,
sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com
recursos FAT.
"O programa é destinado a proteger empresas de setores atingidos por
uma crise de produção e de vendas", disse o secretário geral da
Presidência, Miguel Rossetto. "É um programa ganha-ganha".
As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o
governo, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador, preservando
todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.
Estima-se que o programa vai gerar um custo de R$ 100 milhões em 2015 e
preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2
mil. Segundo o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento
da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.
O PPE é uma alternativa ao layoff (suspensão temporária do contrato de
trabalho para requalificação profissional), em que o trabalhador perde o
vínculo empregatício.
Efeitos esperados da medida
Efeitos esperados da medida
Como efeito da MP, o governo espera que as empresas gastem menos com
demissões, contratações e treinamento, e reduzirão os gastos da folha
salarial em até 30%.
A mudança também deve gerar, para o governo, um corte de despesas com
seguro-desemprego, layoffs, e intermediação de mão de obra, mantendo
parte da arrecadação com as contribuições sociais que incidem sobre os
salários.
CONTRIBUIÇÕES
A contribuição para a Previdência Social (INSS) e Fundo de Garantia
(FGTS) do empregado incidirá sobre o salário complementado, ou seja,
sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o
INSS e para o FGTS incide também sobre estes 85% do salário original.
Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será
reduzido em 27%.
Quais empresas podem aderir
Quais empresas podem aderir
Os setores que poderão aderir ao PPE serão definidos pelo Comitê de
Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios
do Planejamento, Fazenda, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.
As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE
por um acordo coletivo específico, onde a empresa deverá comprovar
situação de dificuldade econômico-financeira. O período de validade para
a utilização do programa não poderá ultrapassar 12 meses.
Segundo a MP, as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar de
forma arbitrária ou sem justa causa os empregados que tiveram a jornada
de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final
do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo
equivalente a um terço do período de adesão.
INSPIRADO NA ALEMANHA
Em maio, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, já havia adiantado que o
governo estava preparando a medida. Segundo afirmou na ocasião, o modelo
do programa é baseado no existente na Alemanha, "que deve funcionar bem
na indústria de transformação, metalúrgica e automobilística".
Ainda de acordo com o ministro, o projeto prevê um subsídio de até 6
meses com cobertura de até 20% do salário do trabalhador. Os recursos
viriam do Tesouro e do FAT. "Isso funcionaria em empresas que tiverem
que diminuir o salário do trabalhador por crise no orçamento", afirmou
Dias.
Fonte: G 1
Nenhum comentário :
Postar um comentário