A
prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), deverá pagar uma multa no valor
de R$ 202 mil, por descumprimento nas cláusulas do Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC). O documento, assinado em outubro do ano passado,
listava, entre os compromissos, a contratação de 20 leitos de suporte
para internação hospitalar. Porém, a gestora municipal não cumpriu com o
termo. O acordo foi firmado junto com o Ministério Público Estadual
(MPE), e o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo os membros de ambos os
ministérios, a multa estava estabelecida na assinatura do TAC, em caso
de descumprimento. No mês de junho deste ano, o MPF ajuizou uma ação de
execução do termo, citando Tânia Britto, para que a mesma pagasse a
multa até a última quinta-feira (1).
De acordo com a promotora Justiça do
MPE, Juliana Sampaio, o acordo foi realizado para contribuir com a
necessidade dos moradores do município. “A contratação dos leitos de
retaguarda, além de ampliar o atendimento aos usuários do Sistema Único
de Saúde (SUS), contribuiria sobremaneira para diminuir a superlotação
do Hospital Geral Prado Valadares”, explicou.
Metro1
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