O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou que apresentou denúncia contra a ex-prefeita do município de Ourolândia, no norte da Bahia, cinco empresas e nove empresários por crimes ambientais, após realização de atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore na região. O órgão pede à Justiça que seja cobrada indenizações de R$ 72,8 milhões. A informação foi divulgada na segunda-feira (10).
Conforme o MP, foram ajuizadas 16 ações civis públicas nos últimos 20 dias. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas.
Almeida destacou que a atividade prejudica os recursos hídricos da Bacia do Salitre, bem como o relevante conjunto de cavernas da cidade, com volume significativo de fósseis e pinturas rupestres.
O MP-BA disse ainda que pediu as anulações das licenças concedidas pelo município e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) às empresas responsáveis pelas atividades, e a imediata paralisação da extração e beneficiamento de mármore.Foram denunciados pelas ilegalidades, conforme o MP-BA, a ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo, e a ex-técnica ambiental do município, Bernadeth Sousa Rocha Simões. O MP aponta concessão de licenças ilegais e crime de prevaricação.
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