Ciente da crescente utilização do cartão de débito como forma de pagamento de produtos e serviços, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com a finalidade de tornar obrigatória a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nos estacionamentos privados do Estado.
De acordo com dados, os consumidores pagaram R$ 430 bilhões em transações com cartão de débito, em 2016, com crescimento de 10% em relação a 2015. As Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil, referentes a 2016, foram divulgadas no ano passado pelo Banco Central (BC). “Foram realizadas 6,8 bilhões de operações com cartões de débito. Como desconsiderar tais dados? Como não estar sensível a esta modalidade bem mais segura de pagar as contas, evitando riscos de uma ‘saidinha bancária’? Diante de números tão expressivos, não nos resta dúvida sobre a necessidade de uma norma para regulamentar o assunto”, frisou Sandro.
Ainda de acordo com o parlamentar, inúmeros consumidores passam por grande constrangimento quando no momento de efetuar o pagamento do estacionamento não dispõem de dinheiro vivo para fazê-lo, por vários motivos, mesmo o detendo em contas correntes nas instituições financeiras. “É inadmissível, portanto, que esta situação perdure, face aos grandes avanços tecnológicos no setor de pagamentos eletrônicos, bem como pela indiscutível segurança que esta forma de retribuição financeira de um serviço prestado, conhecida como de dinheiro de plástico, apresenta”, argumentou o deputado, ressaltando que espera que a matéria tramite o mais rápido possível nas comissões e seja aprovada no Plenário da Alba.
Fonte: Ascom do deputado estadual Sandro Régis (DEM)
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