PL 23.121/2019 protocolado pela Deputada recentemente e que institui, na Bahia, o programa Município Empreendedor.
Abarca várias frentes e tem como objetivo elevar o índice de empreendedorismo no estado retirando das prefeituras o papel de empregador quase que exclusivo nos interiores, o que por consequência alivia o orçamento público e diminui os impostos.
Está previsto no projeto ações não somente no campo legal - através do estímulo à revogação de leis e eliminação da burocracia - como também no âmbito cultural, com a homologação do dia do empreendedor, que será acompanhado por uma série de iniciativas voltadas à educação empreendedora.
Outro ponto interessante do projeto é o ranking anual que premiará o município com o maior registro de atividade empreendedora per capita com a priorização no repasse de recursos. Assim, será instaurada uma competição positiva entre as cidades baianas, que resultará na geração de empregos e na elevação da renda individual.
Vale lembrar que o projeto não prevê aumento de despesas públicas tampouco o favorecimento de nenhuma empresa ou setor.
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