ITAGIBÁ: Internautas denunciam falta de coleta de lixo no município

  A limpeza das cidades é uma questão de saúde pública. 

O lixo que produzimos não pode ir para qualquer lugar. O espaço deve ser preparado para evitar contaminação do solo e problemas para o meio ambiente. Essa preocupação é responsabilidade de quem governa a cidade.

Desde 2010, todos os municípios brasileiros foram orientados a seguir uma política nacional de resíduos sólidos. Cada cidade deve, além de coletar, dar um destino adequado ao lixo recolhido, que não pode ser um lixão. Os lixões foram proibidos em todo o país. A maior parte dos municípios não conseguiu cumprir o prazo de quatro anos dado em 2010 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O PLS 425/2014 recebeu emenda do senador Fernando Bezerra Coelho para o fim dos lixões, “de acordo com a realidade dos municípios”. Serão quatro novos prazos anuais, de 2018 a 2021, além da previsão de a União editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema. “O lixão na verdade é você pegar o resíduo residencial, industrial ou comercial e jogar em um lugar a céu aberto. O que isso promove? Profilferação de ratos, roedores, insetos e traz doenças; Vira um caos. O aterro sanitário é uma área estudada, onde não tem contato com a água subterrânea, águas superficiais. É cavado um buraco e o local é encapado com um plástico chamado polietileno, de alta densidade. É um plástico bem grosso e serve como um saco para forrar o terreno. O lixo é depositado e coberto imediatamente com terra ou com barro. Quando esse lixo começa a se degradar sai aquele líquido chamado chorume. No fundo desse plástico tem um encanamento que leva esse chorume para uma estação de captação e depois de 20 anos é tampado com grama e vira um campo de futebol, um parque. Então ele não causa um impacto grande”, diz o biólogo Fábio Lopes.

E quem é que banca essa trabalheira toda? É o munícipe. Pois junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, uma taxa vai para o recolhimento de lixo que varia de acordo com o tamanho do imóvel e o lugar onde ele fica. As administrações municipais usam esse dinheiro para manter a cidade limpa. O recolhimento do lixo doméstico é uma obrigação das prefeituras, que tem muitas outras. “Nessa lei fica estipulado que o gerador do resíduo é o responsável pelo resíduo. Tanto da sua coleta quanto pelo tratamento e disposição final. A prefeitura foi estipulada como responsável pelos resíduos urbanos gerados no município, que são os resíduos domiciliares e os gerados nas praças e ruas. Lixo séptico também está classificado como resíduos urbanos e também são responsabilidade da prefeitura”.